Termos de Uso

Versão 1.1 · vigente desde 09/10/2026 (valores definidos pela ONG e taxa fixa por abraço)

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

O Abraça Patas (abracapatas.com.br) é uma plataforma que aproxima pessoas interessadas em acolher um pet por alguns dias (tutores) de ONGs e abrigos que cuidam de animais para adoção (ONGs). O site é operado por Marlon Fernando Ribeiro da Silva, inscrito no CPF nº 413.022.418-26, com endereço em São Paulo/SP e contato pelo e-mail contato@abracapatas.com.br.

Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Quem pode usar

Para criar conta e pedir um abraço, é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.
As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Cada pessoa é responsável pela segurança da própria senha e pelo que é feito na sua conta.
ONGs e abrigos passam por aprovação antes de publicar pets. A pessoa que cadastra a ONG declara ter autorização para representá-la.

3. Como funciona o abraço temporário

O tutor escolhe um pet e as datas (no máximo 30 dias por pedido) e envia a solicitação. Quem decide é a ONG, que pode aprovar ou recusar, informando o motivo da recusa.
Pedidos sem resposta cuja data de início já passou expiram automaticamente, e o tutor é avisado.
Quando a ONG aprova o pedido, o tutor lê e aceita o termo de responsabilidade do abraço antes de pagar. Para uma adoção definitiva, a ONG pode gerar o termo de adoção, que o tutor aceita pela plataforma. Os termos usam os dados do perfil de adoção e trazem o registro do aceite eletrônico (data, hora, conta, IP e código de integridade), que vale como assinatura eletrônica simples (Lei nº 14.063/2020). Os modelos de termo são oferecidos pela plataforma; cada ONG pode acrescentar condições e responde pelo que acrescentar.
O Abraça Patas não é dono dos pets. As informações e as fotos dos pets são publicadas pelas ONGs, que respondem pela veracidade delas.
A compatibilidade ("match"), os resumos do perfil do pet e as sugestões feitas com inteligência artificial são apenas informativos: não garantem o comportamento do animal e não substituem a conversa com a ONG.

4. Valores e pagamento

O valor de cada abraço aparece antes do pedido: ração e fundo para imprevistos (cuidados veterinários durante o abraço), por dia, definidos por cada ONG (podem variar conforme a espécie e o tamanho do pet, e podem ser zero), que vão integralmente para a ONG, mais uma taxa fixa da plataforma por abraço, informada no pedido. Os valores ficam fixados quando a ONG aprova o pedido.
O pagamento é feito por Pix, direto para a conta da ONG, depois que ela aprova o pedido. O QR Code e o "Pix copia e cola" trazem o valor exato e o identificador do pedido. A ONG é a recebedora do pagamento e confirma o recebimento na plataforma.
O Abraça Patas não recebe, não guarda e não intermedeia o dinheiro do tutor. A taxa da plataforma entra no valor do Pix e é cobrada da ONG sobre os pagamentos confirmados.
O "fundo para imprevistos" não é um seguro: é um valor destinado à ONG para cuidados do pet.

5. Cancelamento, desistência e reembolso

Enquanto o pedido estiver "Em aprovação", o tutor pode cancelar pela Minha conta, sem custo.
Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, o tutor pode desistir em até 7 (sete) dias contados do pagamento, desde que o abraço ainda não tenha começado, com devolução integral dos valores pagos (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A desistência pode ser feita pelo próprio site (chat com a ONG) ou pelo e-mail contato@abracapatas.com.br, e o recebimento do pedido será confirmado (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º).
Como o dinheiro vai para a ONG, a devolução é feita pela ONG, na mesma conta de origem do Pix. A plataforma acompanha o caso e pode suspender a ONG que não cumprir a devolução.
Fora dessas hipóteses, cancelamentos e remarcações são combinados entre tutor e ONG.

6. Durante o abraço

O tutor se compromete a cuidar do pet com responsabilidade: alimentação, água, abrigo, segurança e carinho, seguindo as orientações da ONG.
Maus-tratos são crime (Lei nº 9.605/1998, art. 32). Qualquer suspeita será comunicada às autoridades.
Em caso de doença, acidente ou fuga, o tutor deve avisar a ONG imediatamente pelo chat ou pelos contatos combinados.
O pet deve ser devolvido na data combinada, salvo acordo diferente com a ONG.

7. Conteúdo publicado pelos usuários

Mensagens, diário do pet, avaliações e posts passam por moderação automática (com inteligência artificial) antes de serem publicados. Conteúdo recusado não é publicado.
Não é permitido publicar: ofensas, discurso de ódio, conteúdo sexual, violência contra animais, golpes ou spam, venda de animais ou dados pessoais de outras pessoas.
Ao publicar fotos e textos, você declara ter direito sobre eles e autoriza o Abraça Patas a exibi-los na plataforma, com a finalidade de divulgar o pet e a adoção responsável.
Podemos remover conteúdos e suspender contas que violem estes Termos ou a lei.

8. Avisos e comunicação

A plataforma envia avisos sobre pedidos, mensagens e pagamentos no próprio site (sino) e, se você ativar, por notificação no aparelho. Você pode desativar as notificações do aparelho a qualquer momento.

9. Responsabilidades

O Abraça Patas se esforça para manter o site disponível e seguro, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.
Cada ONG responde pelos pets que publica, pelas decisões sobre os pedidos e pelos valores que recebe. Cada tutor responde pelos cuidados com o pet durante o abraço.
Nada nestes Termos afasta os direitos do consumidor previstos em lei.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site com antecedência razoável. A versão e a data de vigência aparecem no topo desta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Para tutores que sejam consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

12. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos: contato@abracapatas.com.br.