Política de Privacidade
Versão 1.2 · vigente desde 09/10/2026 (inclui o selo de tutor, as recomendações das ONGs e os avisos por e-mail)
Esta política explica, de forma simples, quais dados pessoais o Abraça Patas usa, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem cuida dos seus dados
- Controlador: Marlon Fernando Ribeiro da Silva, CPF nº 413.022.418-26, São Paulo/SP.
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Marlon Fernando Ribeiro da Silva — privacidade@abracapatas.com.br (LGPD, art. 41).
- As ONGs que recebem os seus pedidos também tratam seus dados para avaliar o pedido, conversar com você e receber o pagamento.
2. Quais dados usamos e por quê
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha (guardada de forma criptografada pelo serviço de login), foto de perfil (opcional), cidade e telefone (opcionais) | Criar e manter a sua conta; identificar você para as ONGs | Execução de contrato (V) |
| Pedidos de abraço (pet, datas, situação), pagamento (valor, situação, identificador do Pix) | Enviar o pedido à ONG, gerar o Pix e acompanhar o pagamento | Execução de contrato (V) |
| Perfil de adoção (opcional): telefone, data de nascimento, CPF, profissão, endereço, moradia e segurança (telas, muros), família, outros animais, rotina, compromissos e fotos do ambiente | Permitir que a ONG avalie o pedido de abraço, como fazem os formulários de adoção e lar temporário; preparar o termo de responsabilidade | Execução de contrato (V) — procedimentos preliminares a pedido do titular |
| Termos do abraço e da adoção: o texto aceito (com os seus dados de identificação e endereço) e o registro do aceite — data e hora, conta, endereço IP, navegador e código de integridade do texto | Provar o aceite do termo de responsabilidade ou de adoção e permitir que você e a ONG imprimam o documento | Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI) |
| Registro da entrega, feito pela equipe da ONG: datas de entrega e devolução, como o pet estava, se o documento com foto foi conferido pessoalmente e, na adoção, se o comprovante de residência foi conferido (só as marcações: nenhuma foto ou número de documento é guardado) | Registrar a entrega e a devolução do pet e a conferência feita pela ONG | Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI) |
| Selo de tutor e recomendações: se uma ONG conferiu o seu documento (com o nome da ONG e a data), quantos abraços você concluiu e em quantas ONGs, e as recomendações que as ONGs fizeram depois de um abraço concluído (com o comentário, se houver) | Dar às ONGs mais segurança para aprovar pedidos; mostrar o ✔ ao lado do seu nome na comunidade, só se você ativar em Minha conta | Legítimo interesse (IX) — o bem-estar e a segurança dos animais; você pode ocultar o ✔ quando quiser |
| Contagens anônimas de uso: visitas por dia, de onde veio a visita (por exemplo, WhatsApp ou Instagram), se foi pelo celular ou computador, pets e páginas de ONG vistos, pedidos começados e compartilhamentos. Sem cookies e sem identificar quem visitou (não guardamos conta, IP nem aparelho) | Entender o que funciona para levar mais pets a um abraço e melhorar o site | Legítimo interesse (IX) |
| Respostas do questionário de match e, se você escrever, o texto livre | Ordenar os pets por compatibilidade; mostrar à ONG a compatibilidade e as suas respostas no pedido (o texto livre nunca é enviado à ONG) | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Mensagens do chat, diário do pet, avaliações, posts e fotos | Permitir a conversa com a ONG e publicar conteúdos; moderar o que é publicado | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX), para segurança da comunidade |
| Seu e-mail e nome, para avisos importantes por e-mail (pedido novo e pedido esperando resposta, para a equipe da ONG; abraço aprovado ou recusado, para o tutor) e para os e-mails da conta (confirmação do cadastro e nova senha) | Avisar do que precisa de ação e cuidar do acesso à sua conta | Execução de contrato (V) — você pode desligar os avisos em Minha conta; os e-mails da conta são necessários para o serviço |
| Identificador do aparelho para notificações | Enviar avisos no seu aparelho, só se você ativar | Consentimento (I) — você pode desativar a qualquer momento |
| Registros de acesso (endereço IP, data e hora) | Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento da lei | Obrigação legal (II) — Marco Civil, art. 15 |
| Dados das ONGs: responsáveis, equipe e chave Pix | Aprovar a ONG, gerar o Pix dos abraços e calcular a taxa da plataforma | Execução de contrato (V) |
3. Inteligência artificial e decisões automatizadas
- Usamos IA (Gemini, do Google, via Google Cloud) para: moderar textos antes da publicação; interpretar o texto livre do questionário (só para sugerir respostas, que você confere); montar o perfil do pet a partir das avaliações e do diário; e explicar o match. A explicação usa apenas dados estruturados, nunca o seu texto livre.
- A ordem dos pets (compatibilidade) é calculada por regras automáticas, e a moderação pode recusar uma publicação automaticamente. Você pode pedir a revisão de uma decisão automatizada pelo contato do encarregado (LGPD, art. 20).
- A decisão sobre o seu pedido de abraço é sempre de uma pessoa da ONG.
4. Com quem compartilhamos
- ONG do pedido: seu nome completo, e-mail, as datas, a compatibilidade e as suas respostas do match; os termos do abraço e da adoção (com o registro do aceite); o seu perfil de adoção, se você preencheu (uma cópia vai com cada pedido e é atualizada enquanto o pedido está em aberto); no chat, as mensagens trocadas. O perfil de adoção nunca aparece para outros usuários.
- ONGs da plataforma, nos seus pedidos: o selo de tutor verificado (com a ONG e a data da conferência do documento), quantos abraços você concluiu e as recomendações de outras ONGs. Você vê o mesmo em Minha conta.
- Outros usuários: nas avaliações e nos posts públicos aparece apenas o seu primeiro nome (e a foto, nos posts) e, se você ativar, o ✔ de tutor verificado. Nas datas ocupadas de um pet não aparece o seu nome.
- Prestadores de serviço (operadores): Google (Firebase e Google Cloud: hospedagem, banco de dados, login, armazenamento de fotos, notificações, IA e reCAPTCHA de proteção contra robôs) Brevo (envio dos e-mails do site: recebe o seu nome, e-mail e o texto do aviso) e Autentique (assinatura digital do termo de adoção definitiva: recebe o termo, com nome, e-mail e CPF de quem assina, e registra a assinatura).
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- Não vendemos seus dados e não usamos cookies de publicidade.
5. Transferência internacional
Os serviços do Google usados pela plataforma armazenam e processam dados em servidores fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Essa transferência é necessária para prestar o serviço que você contratou e é feita com as garantias contratuais do Google Cloud para proteção de dados (LGPD, art. 33, II e IX). O Brevo, que envia os e-mails do site, processa o seu nome e e-mail em servidores na União Europeia, região com lei de proteção de dados equivalente (GDPR).
6. Armazenamento no seu navegador
Guardamos no seu próprio navegador (armazenamento local, não são cookies de rastreamento): as respostas do match de quem ainda não tem conta, a preferência de notificações, um pedido que você começou antes de entrar e marcações que evitam contar duas vezes a mesma visita (apagadas ao fechar a aba). Você pode apagar esses dados limpando os dados do site no navegador.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e do histórico de abraços: enquanto a conta existir.
- Termos aceitos e o registro do aceite: guardados mesmo após a exclusão da conta, pelo prazo necessário para o exercício de direitos (LGPD, art. 16, II e art. 7º, VI).
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Ao excluir a conta, apagamos na hora: login, perfil, foto, perfil de adoção e fotos do ambiente, perfil de match, posts, avisos, aparelhos de notificação e os pedidos que não viraram abraço. Dos abraços que aconteceram, guardamos só o registro (contato, termos aceitos, pagamento e conversa com a ONG), sem o perfil de adoção, para o exercício regular de direitos (LGPD, arts. 7º, VI, e 16). Avaliações e entradas no diário dos pets continuam publicadas, sem o seu nome, porque ajudam na adoção.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências; e revogação do consentimento.
Muitos dados você mesmo edita em Minha conta → Editar perfil e Minha conta → Perfil de adoção. Para excluir a conta, use Minha conta → Editar perfil → Excluir minha conta. Para os demais pedidos, escreva para privacidade@abracapatas.com.br. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), regras de acesso que limitam quem vê cada dado, verificação contra robôs (App Check) e moderação no servidor. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD (LGPD, arts. 46 e 48).
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A versão e a data de vigência aparecem no topo, e mudanças relevantes são avisadas no site.